O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar os mandatos de três vereadores do partido Republicanos em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também anulou todos os votos recebidos pela legenda para vereador no município e impede que suplentes do partido assumam as vagas deixadas pelos parlamentares.
Foram atingidos pela decisão os vereadores Flávio Guilherme Freire Nojosa, conhecido como Flávio Cascavelense, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, o Gleidson da Boa Água, e Paulo Cesar de Souza Alexandre, chamado de Paulo da Judite. A medida pode provocar uma reconfiguração na composição da Câmara Municipal de Cascavel, já que a Justiça Eleitoral terá de fazer uma nova totalização dos votos da eleição proporcional.
TSE determina cassação de vereadores do Republicanos em Cascavel
O Julgamento foi conduzido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral. O entendimento da Corte foi de que houve irregularidades na composição da chapa proporcional do Republicanos, com indícios de fraude envolvendo a candidatura de uma mulher apenas para cumprimento formal da cota mínima exigida pela legislação eleitoral.
A legislação brasileira determina que os partidos preencham ao menos 30% das candidaturas com pessoas de cada gênero. A regra foi criada para ampliar a participação feminina na política e combater desigualdades históricas na representação eleitoral.
Além da cassação dos mandatos, o ministro determinou a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos em Cascavel. O documento é obrigatório para validar a participação do partido nas eleições.
Entenda a fraude à cota de gênero apontada pela Justiça Eleitoral
A chamada fraude à cota de gênero acontece quando partidos registram mulheres como candidatas apenas para cumprir formalmente a exigência legal, sem que exista participação efetiva na campanha eleitoral.
Esses casos são conhecidos popularmente como “candidaturas laranjas”. Em diversas decisões recentes, o TSE tem endurecido o combate a esse tipo de prática, entendendo que a fraude compromete a legitimidade do processo eleitoral. Com a anulação do DRAP, todos os votos recebidos pelo Republicanos para vereador em Cascavel passam a ser considerados inválidos.
Decisão anula votos do Republicanos e muda cenário político em Cascavel
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral impede que suplentes do Republicanos ocupem os cargos deixados pelos vereadores cassados.
Agora, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos da eleição proporcional em Cascavel. Na prática, isso pode alterar a distribuição das cadeiras entre outros partidos e mudar o equilíbrio político da Câmara Municipal.
O caso teve forte repercussão no cenário político do Ceará e passou a movimentar lideranças locais e estaduais ligadas ao Republicanos.
Vereadores cassados falam em “traição política”
No último sábado (10), os três vereadores publicaram um vídeo conjunto nas redes sociais comentando a decisão da Justiça Eleitoral. Durante o pronunciamento, Gleidson da Boa Água afirmou que o grupo se considera vítima de “traição política”.
“ Nós acreditamos na Justiça e iremos continuar a lutar por ela, embora o sentimento hoje seja um sentimento de abandono por conta daqueles que caminharam ao nosso lado. Estamos aqui não só para dizer isso às pessoas, mas para dizer que somos vítimas de traição política”, declarou.
Paulo da Judite também comentou o impacto da decisão e disse que o grupo não esperava enfrentar o processo dentro do próprio ambiente político em que atuava. “Quando tudo isso começou, já fazíamos parte dessa gestão. Jamais imaginávamos que isso ia vir de pessoas que caminharam junto conosco, tentaram atingir não só apenas vereadores, mas apagar a confiança de milhares de pessoas que acreditaram em nós”, afirmou.
Já Flávio Cascavelense questionou a atuação dos autores da denúncia que originou o processo eleitoral. “Os próprios denunciantes hoje ocupam cargo na gestão. Naturalmente isso é questionável para a população, e o mais triste é ver que ajudamos a construir esse projeto hoje sendo enfraquecido na cara dura, como apunhalado pelas costas”, disse.
O que acontece agora após a decisão do TSE
A expectativa agora é pela execução da nova totalização dos votos pela Justiça Eleitoral. Com isso, outros partidos podem ganhar vagas na Câmara Municipal de Cascavel após a redistribuição das cadeiras.
O Republicanos também deverá definir os próximos passos jurídicos e políticos diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O vice-presidente estadual do Republicanos no Ceará e vereador de Fortaleza, Michel Lins, informou que o partido deve se manifestar oficialmente sobre o caso nos próximos dias.
