O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A medida foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), além de uma portaria do Ministério da Fazenda. Com a decisão, o imposto de importação de 20% deixará de ser cobrado nas encomendas enquadradas no programa Remessa Conforme.
A mudança deve entrar em vigor após a publicação das novas regras no Diário Oficial da União (DOU), prevista ainda para esta terça-feira. Apesar da isenção do tributo federal, a cobrança do ICMS, imposto estadual aplicado sobre essas compras, continuará valendo normalmente.
Atualmente, dez estados brasileiros já elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20% nas compras internacionais de pequeno valor. Portanto, mesmo com o fim da taxa federal, os consumidores ainda poderão pagar imposto estadual nas plataformas estrangeiras.
A ministra Miriam Belchior comentou o anúncio e afirmou que a medida representa um avanço para os consumidores brasileiros. “Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, declarou.
Entenda como funcionava a taxa das blusinhas
A taxa das blusinhas começou a ser cobrada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. O imposto estabelecia uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.
A medida surgiu após pressão de setores da indústria nacional, especialmente do varejo e da indústria têxtil, que alegavam concorrência desigual entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Na época, o governo argumentou que produtos importados chegavam ao consumidor com carga tributária menor do que itens vendidos por empresas nacionais. O aumento das compras online durante a pandemia também acelerou o debate sobre tributação das importações de pequeno valor.
Mesmo sancionando a medida, Lula chegou a classificar a decisão como “irracional”. Nos últimos meses, integrantes do governo passaram a discutir novamente o tema diante das críticas de consumidores e da repercussão negativa nas redes sociais.
Fim da taxa das blusinhas impacta arrecadação do governo
A decisão do governo federal também deve afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal mostram que apenas nos quatro primeiros meses de 2026 foram arrecadados R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação aplicado às encomendas internacionais.
O valor representa crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação somou R$ 1,43 bilhão. Em 2025, o governo arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com a cobrança, registrando recorde histórico.
A arrecadação ajudava a equipe econômica na tentativa de cumprir as metas fiscais previstas para este ano. O governo trabalha atualmente com objetivo de alcançar superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Apesar disso, a previsão oficial ainda aponta possibilidade de déficit próximo de R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2026, mesmo considerando mecanismos legais previstos no arcabouço fiscal.
Setores da indústria defendiam manutenção da taxa das blusinhas
O fim da taxa das blusinhas vinha sendo debatido dentro do governo nas últimas semanas. O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, confirmou recentemente que a possibilidade estava em análise.
Setores produtivos, representantes do comércio e entidades da indústria defendiam a manutenção da cobrança para proteger empresas nacionais da concorrência estrangeira. Em manifesto conjunto, empresários afirmaram que a medida ajudou a reduzir desigualdades tributárias entre plataformas internacionais e fabricantes brasileiros.
Segundo representantes do setor têxtil, a cobrança também contribuiu para geração de empregos e para o controle da inflação em segmentos como vestuário e calçados.
Por outro lado, consumidores criticavam a taxa das blusinhas por encarecer produtos populares vendidos em plataformas internacionais, reduzindo a atratividade de sites estrangeiros bastante utilizados pelos brasileiros.
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