O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (4) a liberação de R$ 7,7 bilhões do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida integra a nova fase do programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas e ampliação do acesso a recursos financeiros.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela liberação dos valores. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas vinculadas ao aplicativo do FGTS até o dia 26 de maio, sem necessidade de solicitação por parte dos trabalhadores.
Liberação do FGTS e regras para saque-aniversário
Segundo o governo federal, o crédito será realizado de forma automática, mas seguirá restrições para valores que tenham sido utilizados como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário junto a instituições financeiras. Nesses casos, os contratos de empréstimo continuam válidos normalmente, sem alteração nas condições acordadas.
A liberação será oficializada por meio de uma medida provisória a ser publicada no Diário Oficial da União. O texto altera uma MP anterior, editada em dezembro do ano passado, que já havia permitido o saque do FGTS por trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 que aderiram ao saque-aniversário.
FGTS no Desenrola Brasil: uso para pagamento de dívidas
Além da liberação dos valores bloqueados, o governo também anunciou a ampliação do uso do FGTS para quitação de dívidas. A medida permite que trabalhadores utilizem parte do saldo para renegociar débitos em atraso.
As regras estabelecidas são:
- Público-alvo: trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105);
- Valor liberado: até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000 (o que for maior);
- Finalidade: quitação ou amortização de dívidas em atraso;
- Tipos de dívida: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com atraso entre 91 e 720 dias.
A operação será realizada diretamente entre bancos e instituições financeiras, mediante autorização do trabalhador, com garantia do Tesouro Nacional.
Condições de renegociação e impacto do programa
O governo também detalhou as condições do programa no eixo de renegociação de dívidas. Os descontos oferecidos variam entre 30% e 90%, com juros limitados a 1,99% ao mês e possibilidade de parcelamento em até 48 meses. Há ainda carência de até 35 dias para o início dos pagamentos.
O valor máximo das dívidas renegociadas pode chegar a R$ 15 mil por pessoa, com cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que reduz o risco para instituições financeiras.
De acordo com dados do Banco Central, o Desenrola Brasil tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de brasileiros, incluindo famílias, estudantes, micro e pequenas empresas, além de produtores rurais.
Outras modalidades do programa federal
O programa também inclui outras frentes de atuação. O Desenrola Fies oferece descontos de até 99% para estudantes inscritos no Cadastro Único. Já o Desenrola Rural atende cerca de 1,3 milhão de agricultores com renegociação de débitos.
Além disso, o governo prevê ampliação de crédito para micro e pequenas empresas, com o objetivo de estimular a atividade econômica e reduzir o nível de endividamento no país.
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