O pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) afirmou que, se for eleito, pretende mudar a legislação brasileira para permitir que crianças possam trabalhar no país. A declaração foi feita durante participação no podcast Inteligência Ltda, na sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, e gerou repercussão.
Confira a declaração
Na entrevista, Zema utilizou o termo “crianças” ao defender a possibilidade de atuação em atividades consideradas simples. Ele argumentou que, na avaliação dele, jovens poderiam exercer tarefas compatíveis com a idade, desde que os estudos continuem sendo prioridade. O pré-candidato também comparou a legislação brasileira com a de outros países, como os Estados Unidos, citando exemplos de menores que realizam trabalhos como entrega de jornais.
Ainda durante a participação, Zema atribuiu a restrição ao trabalho infantil a uma "visão política da esquerda" e afirmou que pretende alterar isso. Ele também disse que começou a ajudar no negócio da família ainda na infância e que obteve a carteira de trabalho aos 14 anos.
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No Brasil, a legislação atual proíbe o trabalho antes dos 16 anos, com exceção da modalidade de jovem aprendiz, permitida a partir dos 14 anos e regulamentada por normas específicas que vedam atividades perigosas, insalubres ou que prejudiquem a frequência escolar.
Romeu Zema volta a falar sobre trabalho infantil após repercussão negativa
Após a repercussão das declarações, Zema divulgou um vídeo nas redes sociais no sábado (2) em que ajustou a fala. Na nova manifestação, ele afirmou que se referia a adolescentes, e não a crianças. O pré-candidato destacou que defende a ampliação de oportunidades dentro do modelo já previsto em lei para jovens aprendizes.
Segundo ele, a proposta envolve ampliar o acesso ao trabalho para adolescentes, mantendo a exigência de frequência escolar e respeitando os limites legais. O político também argumentou que a combinação entre estudo e atividade profissional pode contribuir para a formação de responsabilidade e disciplina.
O que a lei brasileira prevê sobre o trabalho infantil?
Diferente do que defende Romeu Zema, a lei brasileira considera o trabalho infantil uma forma de violação de direitos humanos e o proíbe em regra, com penalidades tanto cíveis quanto penais ao empregador e ao responsável.
Idade mínima e exceções
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A Constituição Federal fixa em 16 anos a idade mínima para o trabalho, salvo na condição de aprendiz, de 14 anos em diante.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige que o trabalho do adolescente seja protegido, sem prejuízo da saúde, educação e desenvolvimento integral.
Proibições específicas:
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É vedado trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
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Trabalho em atividades catalogadas na Lista TIP (piores formas de trabalho infantil), como trabalho forçado, exploração sexual comercial ou em condições análogas à escravidão, é proibido até 18 anos e pode configurar crime com pena agravada.
Consequências jurídicas
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Empregador ou responsável que utiliza trabalho infantil pode responder por infrações trabalhistas e administrativas, com multas que variam de cerca de R$ 2.000 a R$ 500.000, dependendo da gravidade.
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Se houver exploração sexual, trabalho forçado ou situação análoga à escravidão, a conduta pode ser enquadrada como crime (por exemplo, art. 149 do Código Penal e art. 244‑A do ECA), com pena de reclusão e multa.
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