A Justiça do Ceará determinou a remoção de um vídeo publicado pelo ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil), no qual ele associa o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), a facções criminosas. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (27) e estabelece prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O vídeo foi publicado nas redes sociais em 18 de março com o título “Tem poderoso que lucra com o crime e o caos”. Na gravação, o ex-parlamentar exibe uma imagem de Evandro Leitão ao lado de Bebeto Queiroz (PSB), que está foragido e é suspeito de liderar um esquema criminoso de compra de votos nas últimas eleições. Além disso, a publicação sugere que o prefeito estaria dificultando a atuação da Polícia Militar no combate às facções.
Decisão judicial aponta falta de provas e gravidade da publicação
A determinação foi proferida pela juíza Marileda Frota Angelim Timbó, da 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Na decisão, a magistrada entendeu que o conteúdo pode configurar extrapolação do direito de informação, uma vez que apresenta acusações sem a devida comprovação.
“O referido comentário, ao deixar no ar uma insinuação de uma suposta ligação do Prefeito com um suposto criminoso, quando postado em rede social, se revela de extrema gravidade para a vida política de uma pessoa pública”, destacou a juíza.
A magistrada também ressaltou que a medida visa proteger a honra do gestor municipal até que os fatos sejam devidamente esclarecidos ou comprovados.
“Ensejando a possibilidade da medida judicial cabível para proteger a honra do indivíduo até que tudo seja devidamente esclarecido ou provado”, completa trecho da decisão.
Remoção de vídeo de Capitão Wagner sobre prefeito de Fortaleza
A decisão judicial atende a um pedido apresentado em ação movida por Evandro Leitão, que acusa Capitão Wagner dos crimes de calúnia e difamação. Além de determinar a retirada do conteúdo, a Justiça estabeleceu que o descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 10 mil e até no bloqueio das redes sociais do ex-deputado.
O processo tramita na 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e também prevê a realização de uma audiência de conciliação entre as partes, em data a ser definida.
Até o momento, Capitão Wagner informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial.
Contexto do caso e desdobramentos
A publicação que motivou a ação judicial foi divulgada em meio ao cenário político local e ganhou repercussão nas redes sociais. A associação feita no vídeo entre o prefeito e suspeitos de envolvimento com crimes eleitorais foi considerada sensível pelas autoridades judiciais, principalmente pela ausência de provas apresentadas no conteúdo.
O caso segue em tramitação e pode ter novos desdobramentos a partir da audiência de conciliação e de eventuais manifestações das partes envolvidas. A decisão atual tem caráter cautelar e busca evitar a continuidade da divulgação de informações consideradas potencialmente lesivas à imagem do gestor municipal.
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