Uma nova regra para capacetes de motociclistas entra em vigor no Brasil a partir de 1º de julho de 2026 e promete impactar diretamente o mercado de equipamentos de segurança. A mudança foi estabelecida pela Inmetro por meio da Portaria nº 314/2025 e determina que todos os capacetes novos vendidos no país deverão contar com um selo digital com QR Code.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao combate à falsificação e ao aumento da segurança dos produtos regulamentados. O novo selo substitui o modelo físico tradicional e passa a contar com tecnologias mais avançadas, como tinta especial, elementos de segurança visíveis e invisíveis e a possibilidade de verificação em tempo real pelo consumidor.
O sistema digital foi desenvolvido em parceria com a Casa da Moeda do Brasil e integra o programa “Inmetro na Palma da Mão”, alinhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Além dos capacetes, a nova regra também se aplica a extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV).
De acordo com o Inmetro, a iniciativa busca reduzir a circulação de produtos falsificados, um problema significativo no mercado brasileiro. Estimativas do próprio órgão indicam que, para cada 720 milhões de selos legítimos produzidos, cerca de 437 milhões de unidades falsificadas circulam no país.
A implementação da nova regra seguiu um cronograma gradual. Desde 31 de dezembro de 2025, fabricantes e importadores já são obrigados a utilizar exclusivamente o novo selo digital. O prazo para escoamento de produtos com o selo antigo terminou em 31 de março de 2026. Já comerciantes e distribuidores podem vender itens com o modelo anterior até 30 de junho de 2026. A partir de julho, apenas produtos com o novo selo poderão ser comercializados.
Para os consumidores, a principal dúvida é se será necessário trocar o capacete atual. Segundo o Inmetro, não há necessidade. Quem já possui um capacete certificado, em bom estado de conservação e com os itens obrigatórios, como viseira, adesivos refletivos e sistema de fixação adequado, pode continuar utilizando o equipamento normalmente.
No entanto, quem pretende adquirir um novo capacete após o início da vigência da regra deve ficar atento à presença do selo digital. A recomendação é evitar produtos com preços muito abaixo do mercado ou sem identificação adequada, já que a medida visa justamente combater fraudes.
Apesar dos benefícios esperados, a mudança também gerou críticas no setor. Empresas questionam o aumento no custo dos selos, que teria subido significativamente, e a exclusividade da produção pela Casa da Moeda. O tema já é alvo de questionamentos junto a órgãos como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
Mesmo com as discussões, a nova regra representa um avanço na tentativa de garantir mais segurança aos motociclistas e maior confiabilidade aos produtos disponíveis no mercado brasileiro.
