O vale-refeição e o vale-alimentação, benefícios essenciais na rotina de milhões de brasileiros, passaram a operar sob novas regras neste mês de fevereiro. As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) prometem alterar a forma como os cartões funcionam, como as operadoras cobram taxas e como os restaurantes recebem os pagamentos.
As medidas já estão em vigor e buscam reduzir custos, aumentar a concorrência no setor e ampliar a aceitação dos benefícios. O cenário, no entanto, é de transição. Algumas operadoras chegaram a acionar a Justiça para suspender parte das exigências.
Segundo o governo, as novas regras visam modernizar um sistema que há anos sofria com a concentração de mercado e taxas abusivas repassadas aos comerciantes. A promessa é de maior liberdade de uso para o trabalhador.
Com tantas mudanças técnicas em vigor, surgiram as dúvidas: o valor do meu benefício vai mudar? Vou poder passar o cartão em qualquer lugar? Os preços vão cair?
A seguir, o advogado especialista em Direito Trabalhista, Giovanni Cesar explicou as maiores dúvidas.
- O valor do benefício vai mudar?
Não. Para quem usa vale-refeição ou vale-alimentação, o saldo depositado pela empresa não sofre qualquer impacto negativo. Além disso, o decreto mantém o uso restrito à compra de alimentos.
“A notícia boa é que, para o trabalhador, o benefício não sofreu alterações negativas. O trabalhador continua com os mesmos direitos, mas o uso foi facilitado”, ressalta o advogado trabalhista Giovanni Cesar.
- Vou poder usar o cartão em qualquer maquininha?
Sim, mas a mudança será gradual. O decreto estabeleceu um prazo de transição para o fim da exclusividade das bandeiras. A previsão é de que, até novembro, o sistema alcance a interoperabilidade plena.
“Antigamente, você chegava a um estabelecimento e ele não aceitava determinado cartão. Agora, há um prazo de adaptação, mas o objetivo central do decreto é que todas as maquininhas aceitem todos os cartões do PAT. O trabalhador vai poder acessar qualquer estabelecimento comercial sem essa barreira”, explica Giovanni.
- O que muda para restaurantes e supermercados?
Para os comerciantes, as mudanças afetam diretamente o fluxo de caixa. As duas principais alterações dizem respeito ao limite da taxa cobrada pelas operadoras (MDR) e ao tempo de repasse do dinheiro.
“Essa foi a parte mais contestada e que gerou discussão. Antes, cada operadora cobrava a taxa que queria dos estabelecimentos. Agora, essa tarifa foi limitada a 3,6%. O objetivo é criar maior concorrência, atrair novas empresas e fazer com que o custo diminua”, detalha o especialista.
Além da taxa, o tempo de espera pelo dinheiro foi encurtado. “As operadoras demoravam até 30 dias para pagar o comerciante, e agora a lei estabeleceu o prazo máximo de 15 dias. Ou seja, o estabelecimento vai receber esse valor muito mais rápido”, pontua o advogado.
- Os preços da comida vão cair?
A expectativa do mercado é que sim, embora os efeitos práticos ainda dependam de como os estabelecimentos vão absorver as novas regras nos próximos meses.
Segundo Giovanni Cesar, ao aliviar o bolso do comerciante, abre-se espaço para que o consumidor final seja beneficiado. “Com o estabelecimento recebendo mais rápido e pagando uma taxa menor e limitada, a expectativa e a tendência é de que o valor repassado na alimentação diminua um pouco para o trabalhador”.
