Casos recentes de tornozeleiras eletrônicas abandonadas em vias públicas de Fortaleza reacenderam o debate sobre a eficiência do monitoramento eletrônico no Ceará e os desafios enfrentados pelo sistema de fiscalização. Os episódios ocorreram em diferentes pontos da capital e ampliaram a preocupação sobre controle, acompanhamento e segurança envolvendo pessoas monitoradas judicialmente.
O caso mais recente foi registrado no dia 5 de maio, na Avenida José Jatahy, no bairro Jacarecanga, onde uma tornozeleira eletrônica foi encontrada abandonada em plena via pública. Dias antes, em 28 de abril, outro episódio semelhante chamou a atenção no Terminal da Parangaba. Um homem arrancou, danificou e jogou o equipamento em uma lixeira do terminal diante de pessoas que passavam pelo local.
As situações levantam questionamentos justamente sobre o principal objetivo da tecnologia: monitorar custodiados fora do sistema prisional e garantir o cumprimento de medidas determinadas pela Justiça.
Casos recentes de tornozeleiras rompidas preocupam no Ceará
Os episódios registrados em Fortaleza aumentaram a discussão sobre os limites da fiscalização e sobre a rapidez da resposta do sistema quando há violação do equipamento.
Atualmente, o Ceará possui mais de 13 mil pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica. Entre elas, 988 são agressores acompanhados em casos de violência doméstica. Além disso, outras 347 vítimas utilizam o chamado botão do pânico, sistema integrado de proteção e monitoramento.
Segundo o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP-CE), Alvario Maciel, qualquer tentativa de rompimento ou violação é imediatamente comunicada ao Judiciário.
“A gente classifica isso como um incidente, então isso é informado de imediato ao Judiciário para tomar as providências. Então existe uma área de inclusão ou de exclusão e tudo que ele tenta violar dessa área, ou mexer no aparelho, na tornozeleira eletrônica, isso é informado através de um relatório técnico diretamente ao Judiciário, que vai tomar suas providências, a depender do grau, de o Judiciário achar que foi grave, se foi médio, se foi leve. Vai recolher essa pessoa, a que foi dada uma oportunidade para que ela esteja em liberdade”, explicou.
Ceará possui mais de 13 mil pessoas monitoradas
Os números revelam a dimensão do monitoramento eletrônico no estado. A Grande Fortaleza lidera entre as regiões com maior quantidade de pessoas monitoradas, somando 334 casos. Em seguida aparece a região do Cariri, com 210 monitorados.
O sistema é utilizado como alternativa para reduzir a superlotação nas unidades prisionais e permitir que determinados custodiados cumpram medidas judiciais fora dos presídios, sob acompanhamento eletrônico.
Além do controle de deslocamento, o monitoramento também permite identificar violações de áreas determinadas pela Justiça.
Como funciona o sistema de tornozeleiras eletrônicas
O monitoramento eletrônico inclui diferentes mecanismos de controle e proteção. Entre eles está o botão do pânico, utilizado principalmente em casos de violência doméstica.
Segundo Alvario Maciel, o sistema funciona de forma integrada com as forças de segurança e pode emitir alertas automáticos em situações de risco.
“É um aparelho que a pessoa fica com ele 24 horas; ela pode acionar esse botão e todas as forças de segurança serão acionadas de imediato para ir até o local para fazer essa proteção da vítima, e ela não precisa também acionar. Existe uma área de inclusão, exclusão, dinâmica e estática. Estática é o endereço dela, e dinâmica é: se ela for para um shopping, se ela for para uma praia ou qualquer outro local e esse agressor estiver se aproximando dessa vítima, automaticamente esse botão já vibra e acusa de imediato para a gente também tomar todas as providências”, detalhou.
Botão do pânico monitora vítimas de violência doméstica
O equipamento é utilizado como ferramenta de proteção para vítimas que possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça.
A tecnologia permite monitoramento constante e busca evitar aproximações indevidas por parte de agressores. O sistema também facilita o acionamento rápido das forças de segurança em situações consideradas de risco.
Especialista cobra reforço na fiscalização do Estado
Apesar da importância da tecnologia, especialistas apontam que o uso da tornozeleira eletrônica precisa estar associado a fiscalização contínua e acompanhamento permanente dos casos.
Para o pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC), Atur Pires, o equipamento não pode ser tratado como solução isolada para o sistema prisional.
“A política de tornozeleira é uma política importante porque ela desafoga o sistema prisional. Mas precisa-se de uma melhor fiscalização do Estado, porque não é só colocar a tornozeleira e deixar esse custodiado sem fiscalização a partir das medidas judiciais que foram tomadas contra ele. Muitas vezes não é apenas a tornozeleira, há outras medidas adicionais que esse custodiado precisa cumprir na sua liberdade com tornozeleira”, afirmou.
Tecnologia ajuda, mas desafio da segurança permanece
Os casos recentes registrados em Fortaleza reforçaram o debate sobre os limites do monitoramento eletrônico e a necessidade de ampliar o controle sobre pessoas acompanhadas pelo sistema.
Embora a tecnologia permita rastreamento, emissão de alertas e comunicação imediata ao Judiciário, especialistas avaliam que o acompanhamento efetivo ainda depende de fiscalização constante e atuação integrada das forças de segurança.
