O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, a medida provisória que institui o novo Desenrola Brasil 2.0, programa federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como público prioritário brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos — atualmente R$ 8.105.
O lançamento marca a reformulação de uma das principais políticas de crédito do governo e ocorre em um contexto de elevado nível de endividamento das famílias brasileiras. Segundo o Planalto, o objetivo é ampliar o acesso à renegociação de débitos, reduzir o peso das dívidas no orçamento doméstico e facilitar a retomada do crédito.
A assinatura da medida foi acompanhada por integrantes da equipe econômica, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes de outras pastas envolvidas na formulação do programa.
Público-alvo e alcance ampliado
O novo Desenrola Brasil 2.0 amplia o escopo da versão anterior e passa a atender não apenas pessoas físicas com renda mais baixa, mas também outros segmentos impactados pelo endividamento.
Estão aptos a participar:
- Pessoas com renda mensal de até R$ 8.105
- Consumidores com dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos
- Pessoas com nome negativado em cadastros de crédito
Além disso, o programa prevê a inclusão de:
- Estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
- Micro e pequenas empresas
- Agricultores familiares
A ampliação do público busca aumentar o alcance da política e atingir grupos com dificuldade de acesso a crédito no sistema financeiro.
Tipos de dívidas contempladas
O Desenrola Brasil 2.0 prioriza dívidas consideradas de alto custo, especialmente aquelas com juros elevados, que comprometem de forma significativa a renda das famílias.
Podem ser renegociados débitos contratados até 31 de janeiro de 2026, incluindo:
- Cartão de crédito
- Cheque especial
- Crédito rotativo
- Empréstimos pessoais
- Dívidas vinculadas ao Fies
Essas modalidades concentram grande parte da inadimplência no país e foram apontadas pelo governo como foco prioritário da iniciativa.
Condições de renegociação
A nova fase do programa estabelece condições consideradas mais vantajosas em comparação às práticas tradicionais do mercado financeiro.
Entre os principais pontos estão:
- Descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor das dívidas
- Taxa de juros máxima de 1,99% ao mês
- Prazo de até 48 meses para pagamento
Após a aplicação dos descontos, o valor total renegociado poderá chegar a até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Segundo o Ministério da Fazenda, essas condições só são possíveis devido à estrutura de garantias adotada pelo programa.
Modelo com garantia pública
O Desenrola Brasil 2.0 contará com o respaldo do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funcionará como mecanismo de proteção parcial para as instituições financeiras.
Na prática, o fundo reduz o risco de inadimplência para os bancos, o que permite a oferta de descontos mais elevados e condições de pagamento mais acessíveis.
De acordo com o ministro Dario Durigan, esse modelo é essencial para ampliar a adesão ao programa.
“A estrutura de garantias permite melhorar as condições de negociação e ampliar o acesso dos consumidores ao programa”, afirmou.
Uso do FGTS como instrumento de quitação
Entre as principais novidades do Desenrola Brasil 2.0 está a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas.
Pelas regras anunciadas:
- O trabalhador poderá usar até 20% do saldo disponível no FGTS
- Ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior
Os recursos não serão liberados diretamente ao beneficiário. A transferência será feita pela Caixa Econômica Federal diretamente para a instituição credora, garantindo a destinação exclusiva para quitação de débitos.
A medida busca acelerar a redução da inadimplência e facilitar a adesão ao programa.
Como aderir ao Desenrola Brasil 2.0
Diferentemente da etapa anterior, o novo modelo prioriza a negociação direta entre consumidores e instituições financeiras.
Para aderir, os interessados deverão:
- Procurar os canais oficiais dos bancos
- Acessar operadoras de cartão de crédito
- Verificar as condições disponíveis para renegociação
A mobilização nacional terá duração inicial de 90 dias, período em que as instituições deverão oferecer condições especiais para os clientes elegíveis.
Medidas para evitar novo endividamento
O programa também incorpora mecanismos para reduzir o risco de reincidência no endividamento.
Uma das medidas previstas é o bloqueio do CPF dos participantes em plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”, pelo período de um ano.
Durante pronunciamento anterior, Lula criticou o impacto dessas plataformas sobre a renda das famílias.
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, afirmou o presidente.
“Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar limites.”
Contexto econômico
O lançamento do Desenrola Brasil 2.0 ocorre em um cenário de elevado endividamento das famílias brasileiras, com grande parte da população comprometida com dívidas de alto custo.
A iniciativa integra um conjunto de medidas do governo para:
- Reduzir a inadimplência
- Reorganizar o orçamento das famílias
- Ampliar o acesso ao crédito
- Estimular a atividade econômica
Resumo
- Lula assina MP do Desenrola Brasil 2.0
- Programa atende quem ganha até R$ 8.105
- Dívidas de até R$ 15 mil por instituição
- Descontos de até 90%
- Juros limitados a 1,99% ao mês
- Prazo de até 48 meses
- Uso do FGTS autorizado
- Bloqueio em bets por um ano
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