A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu um carro e paredões de som em uma festa no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza, após denúncia de poluição sonora. A ocorrência foi registrada no domingo (26), depois que a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) recebeu chamado pelo número 190. A ação teve como alvo uma festa realizada na Rua Baixa do Milagre.
Equipes da Agefis estiveram no local com apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA). Durante a fiscalização, os agentes constataram o uso irregular de equipamentos de som automotivo em via pública, prática proibida pela legislação municipal.
Ao todo, três paredões foram apreendidos. Dois equipamentos foram retirados separadamente, enquanto o terceiro estava acoplado a um veículo, que também foi recolhido. Os responsáveis foram autuados no local.
Fiscalização flagra poluição sonora em festa no Quintino Cunha
A autuação foi baseada nos artigos 1º, 2º e 5º da Lei Municipal nº 9.756/2011, que proíbe o funcionamento de som automotivo em vias públicas, praças, praias e outros espaços do município. A norma prevê penalidades mesmo sem a necessidade de medição do nível de ruído.
Segundo a legislação, quem descumpre a regra pode receber multa que varia de R$ 1.889,62 a R$ 18.896,16. Em caso de reincidência, o valor pode ser aplicado em dobro, além da apreensão imediata dos equipamentos utilizados.
Agefis apreende paredões de som e reforça combate à poluição sonora
A Agefis reforça que a população pode contribuir com a fiscalização por meio de denúncias. Os registros podem ser feitos pela Central 156 ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para celulares.
A orientação é que moradores acionem os órgãos responsáveis sempre que identificarem situações de poluição sonora, contribuindo para o cumprimento das normas e a redução de transtornos em áreas residenciais.
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